OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA AS DEMANDAS EMANADAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA AS DEMANDAS EMANADAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025. DOTAÇÃO: 00.101 – CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 01.031.1001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0000838 3390.35.99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Sumé e: CT Nº 00003/2025 – 27.01.25 – PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 36.000,00.

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