ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2025 
A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de 
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, 
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que 
objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA 
MINISTRAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE CURTA DURAÇÃO, COM 
MISSÃO DE CAPACITAR OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado 
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido 
junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 – Centro 
Sume – PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação 
estará recebendo as propostas até o dia 21 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço 
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: 
cplsumepb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei 
Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023/23; e legislação 
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no 
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 
33532095. 
Sume – PB, 17 de Fevereiro de 2025
 VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA – Presidente da Comissão

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