ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00012/2025 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ELABORARAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO, ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, 
MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA E BDI, BEM COMO OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PLINIO CAMPOS MEDEIROS CNPJ: **.***.845/0001-** – R$ 18.300,00. 

Sume – PB, 28 de Abril de 2025

JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES

Vereador Presidente

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