ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2025
A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O interessado poderá obter o edital e respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 – Centro Sume – PB, ou acessando:www.camaradesume.pb.gov.br.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Junho de 2025, ao máximo às 12:00h, horário de Brasília e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: cplsumepb@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095.
Sumé – PB, 09 de Junho de 2025
VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA
Presidente da Comissão
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