ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00018/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A GESTÃO TÉCNICA DO ÓRGÃO PÚBLICO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS (EVENTOS DE SST), BEM COMO O DIMENCIONAMENTO DE EXTINTOTES E A PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E–PROTENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: **.***.011/0001-** – R$ 9.000,00.

Sumé – PB, 08 de Setembro de 2025

JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES

Vereador Presidente

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