INDICAÇÃO: 005/2026

Ementa: Após consulta ao Plenário e em conformidade com o Regimento Interno, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte, que adote as providências necessárias para promover a municipalização do…

Autoria: JANE ISA

Origem: Poder Legislativo

Data: Invalid Date

Após consulta ao Plenário e em conformidade com o Regimento Interno, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte, que adote as providências necessárias para promover a municipalização do trânsito no Município, mediante integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.