ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
Atividade Legislativa
Projeto de Lei nº 998
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Sumé-PB e dá outras providências.
Autoria: JEFFESON DE ZÉ DA PENHA
Origem: Poder Legislativo
Data: Invalid Date
O VEREADOR JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sumé e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta o seguinte Projeto de lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Adolfo Leodegario de Araújo a atual Rua Projetada 08, situada no Loteamento Paixão, Bairro Alvorada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba, compreendida entre os limites das Quadras E, F, O, P e N.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará, por meio do órgão competente, a instalação de placas indicativas com o nome oficial da via, bem como a atualização nos cadastros municipais e a comunicação da nova denominação aos órgãos de serviços públicos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.