ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LEGISLATIVO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, VOLTADO AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA INSTITUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, ESTADO DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20.

AUTORIZAÇÃO: Gabinete.

RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 17/10/2025.

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