A Câmara Municipal de Sumé realizou nesta quinta-feira (18), a 23ª sessão ordinária do ano legislativo de 2025. Durante a reunião, foram discutidos e aprovados projetos, requerimentos, indicações e votos que reforçam o compromisso dos parlamentares com avanços nas áreas de educação, saúde, previdência, cultura e infraestrutura do município.
O vereador Arymatéia Silva teve aprovadas importantes matérias. Entre elas, a indicação nº 002/2025, que propõe a instituição de um Plano de Carreira e Piso Salarial para Técnicos e Administrativos da Educação, em consonância com o Projeto de Lei nº 2531/2021, em tramitação no Congresso Nacional. Também foi aprovado seu requerimento para aplicação da Lei Estadual nº 13.265/2024 em Sumé, garantindo a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
O parlamentar apresentou ainda voto de aplauso ao evento “Poetas e Violeiros”, realizado há 33 anos no Sítio Olho d’Água do Padre, com destaque ao poeta Zé Lucas e sua família. Além disso, foi aprovado o projeto de sua autoria que institui o Programa Municipal de Atenção à Primeira Infância, com foco no desenvolvimento integral das crianças.
O vereador Ruan Pereira apresentou e teve aprovada a indicação para estudo de viabilidade da transferência dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal para o INSS. Também foi aprovado seu projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sumeense ao senhor Geraldo Cândido do Nascimento, conhecido como Raul Policial.
Entre outras aprovações de sua autoria, estão: a obrigatoriedade da publicação digital e mensal da fila de espera do SUS, a execução de calçamento e calçadas em novos loteamentos, a instalação de câmeras de monitoramento nas principais vias públicas e a implantação do Prontuário Médico Digital Integrado no Hospital Alice de Almeida e nas Unidades Básicas de Saúde.
O vereador Daniel Lêla apresentou indicação aprovada para que o Executivo viabilize o custeio integral da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias “A” ou “AB”, para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O parlamentar também registrou Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Arlinda Severino dos Santos Nascimento.
Além disso, foi aprovado seu projeto de lei que cria o Programa IPTU Social, garantindo isenção do imposto para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
O Poder Executivo também teve dois projetos aprovados. O primeiro cria uma vaga para o cargo de Cuidador Educacional, ampliando o quadro permanente de pessoal da Prefeitura. O segundo altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 47/2023, referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sumé (IPAMS).
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, vereador Jeffeson Menezes, destacou o saldo positivo dos trabalhos. “Foi mais uma sessão bastante produtiva, onde avançamos em pautas importantes para a população de Sumé. A Câmara reafirma seu compromisso de legislar e fiscalizar em favor do desenvolvimento do município e da qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.
Assessoria