O Prefeito do Município de Sumé

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, consolidado pelas Leis nºs 1.109, de 26 de setembro de 2013, e 1.136, de 13 de junho de 2014, 1 (um) cargo de provimento efetivo Técnico em Saúde Bucal, símbolo SSA-ANI-602.4, dentro do Agrupamento Funcional Atividades de Nível Intermediário, ANI-602, do GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE, código SSA-600.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SUMÉ (PB), em 10 de março de 2020.

Éden Duarte Pinto de Sousa
— Prefeito do Município —