O Prefeito do Município de Sumé

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica desafetado para fins de utilidade pública bem dominical o imóvel rural onde funcionou a escola UMEIEF Esmerino Barbosa, localizada no Sítio Terra Vermelha, no Município de Sumé – PB.

Art. 2º – O referido imóvel será utilizado para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade.

Art. 3º – A Futura Unidade Básica de Saúde permanecerá com a mesma denominação, qual seja, Esmerino Barbosa.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SUMÉ (PB), em 09 de junho de 2020.

ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA
— PREFEITO DO MUNICÍPIO —