O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetado de utilidade pública para bem dominical o imóvel rural onde funcionou a Escola UEMEIF RODOLFO SANTA CRUZ, localizado no Sítio Pitombeira, Zona Rural do Município de Sumé;

Art. 2º O referido imóvel será utilizado para implantação de uma Unidade Básica de Saúde, a qual passará a ser denominada UBS RODOLFO SANTA CRUZ;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Sumé (PB), em 27 de abril de 2021.

Éden Duarte Pinto de Sousa
— Prefeito Constitucional do Município de Sumé —