O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado Açude Público do Sítio Riacho das Porteiras de Inácio Alves da Silva (Inácio Chucalheiro), localizado no Sítio Riacho das Porteiras, zona rural do município de Sumé-Pb.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Sumé (PB), em 22 de outubro de 2021.

Éden Duarte Pinto de Sousa
— Prefeito Constitucional do Município de Sumé-PB —