O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de Estrada João Caetano de Araújo a Estrada do Pio X, Pau d’Arco, Sigla – SM-25, com início na estrada SM-39 e final com a estrada SM-60, de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Sumé-PB, 10 de agosto de 2023.

ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA
— Prefeito do Município de Sumé-PB —