O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de Estrada João Miguel da Silva a Estrada do Cabeça Branca, Pau d’Arco, Caiçara, Nanico, Poço do Boi, Sigla – SM-39, com início na PB-248 e final com a estrada SM-33, de acordo com a Lei Municipal nº 1.531/2023

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Sumé-PB, 10 de agosto de 2023.

ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA
— Prefeito do Município de Sumé-PB —