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O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.220, de 11 de maio de 2017, que cria mais 02 (duas) vagas para o cargo de cuidador educacional, alterando-se, também, a remuneração fixada, com a devida atualização, que passa a vigorar nos termos do quadro a seguir:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Sumé-PB, 22 de novembro de 2023.
ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA
Prefeito do Município de Sumé-PB
| LEI Nº 1.587/2023 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUMÉ | |||||
| PLANO DE CARGOS E SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SUMÉ | |||||
| QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL | |||||
| Cargos de Provimento Efetivo | |||||
| GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO | |||||
| CÓDIGO: SAD-200 | |||||
| ANEXO I | |||||
| Nomenclatura | |||||
| Cuidador Educacional | |||||
| Cargo | CÓDIGO/SÍMBOLO/CLASSE | Escolaridade e demais requisitos exigidos para ingresso | Número de Vagas | Padrões de Vencimento (R$) | LINHAS NATURAIS DE PROGRESSÃO VERTICAL |
| Cuidador Educacional | SAD-209.1 | Curso de Nível Médio Completo | 18 | R$ 1.356,73 | Progressão à Classe SAD-209.2 |
| SAD-209.2 | Curso de Nível Médio Completo | 6 | R$ 1.424,57 | Progressão à Classe SAD-209.3 | |
| SAD-209.3 | Curso de Nível Médio Completo | 5 | R$ 1495,79 | Progressão à Classe SAD-209.4 | |
| SAD-209.4 | Curso de Nível Médio Completo | 4 | R$ 1.570,58 | Progressão à Classe SAD-209.5 | |
| SAD-209.5 | Curso de Nível Médio Completo | 1 | R$ 1.649,11 | ||
