A Câmara Municipal de Sumé realizou, na noite desta terça-feira (12), a 30ª sessão ordinária do ano, reunindo os vereadores que compõem o Poder Legislativo para discutir e aprovar importantes matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à valorização dos servidores municipais.
O presidente da Câmara, vereador Jeffeson Menezes, apresentou requerimento solicitando a adoção das providências necessárias para efetivar o pagamento de um décimo quarto salário, através do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem amparo na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Portaria nº 3.241/2020 do Ministério da Saúde, que regulamentam os critérios para a concessão de incentivos financeiros adicionais a esses profissionais.
Durante a sessão, os agentes de saúde e endemias estiveram presentes e utilizaram a tribuna para reforçar o pedido de apoio à categoria.
O vereador Branco Xiliu apresentou requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura e urbanismo do município. Entre as solicitações, destacam-se a construção de um mirante em frente ao letreiro “Sumé”, localizado na serra, além da pintura e manutenção do próprio letreiro. O vereador também pediu a pintura dos pontos de ônibus existentes na cidade e a construção de uma quadra de areia no bairro Carro Quebrado.
O vereador Damião Rildo apresentou a Indicação nº 01/2025, sugerindo que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei para atualização dos valores das diárias de viagem concedidas aos motoristas da Prefeitura Municipal. A medida visa adequar os valores atuais à realidade inflacionária e aos custos efetivos das despesas de deslocamento, garantindo mais justiça e equilíbrio na remuneração desses servidores. Damião também apresentou Voto de Pesar à família da Senhora Maria Francisca da Conceição, conhecida como Dona Maria Pinheiro.
O vereador Daniel Lêla apresentou Voto de Pesar à família da Senhora Maria do Carmo Souto dos Santos. Além disso, o parlamentar solicitou o envio de ofício à Direção Regional da CAGEPA, pedindo providências urgentes para a recuperação e manutenção dos reservatórios de água utilizados pela companhia no município. Daniel também requereu a perfuração de um poço artesiano e a instalação de um sistema dessalinizador para atender às comunidades vinculadas à Associação do Sítio Laginha.
O vereador Arymatéia Silva teve aprovados dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sumeense aos senhores Idelfonso Sales Porto e Edison Guilherme Porto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Sumé.
O vereador Dida Alves apresentou três projetos de resolução concedendo o Título de Cidadão Sumeense ao Vice-Governador do Estado da Paraíba, Lucas Velloso Borges Ribeiro, à Senadora da República, Daniella Velloso Borges Ribeiro, e ao Deputado Federal, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba e à cidade de Sumé.
O vereador Fernando Lourenço teve aprovado o projeto de lei que denomina como Rua Reginaldo Francisco de Morais a atual Rua Projetada 28, localizada no Loteamento João Simião, Bairro Frei Damião, delimitada pelas Quadras 53 e 54.
A vereadora Jane Isa também teve aprovado o projeto de lei que denomina como Rua Zacarias João da Silva (Zacarias Calu) a atual Rua Projetada 29, situada no mesmo loteamento e bairro, entre as Quadras 54 e 55.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Sumé