DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 31 , S 20 , da Constituição Federal, o artigo correspondente da Constituição Estadual, e os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 10 . Ficam reprovadas as contas anuais do ex-prefeito ÉDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, relativas […]
ATA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A DEFESA ESCRITA APRESENTADA PELO EX PREFEITO EDEN DUARTE
Aos 14 dias do mês de outubro de 2025, reuniu-se na Sala das Sessões da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência do(a) Sr(a). Bruno Stefânio de Sousa Duarte, para deliberar sobre a DEFESA APRESENTADA pelo Ex-Prefeito Éden Duarte Pinto de Sousa, relativo PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DA […]
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENMTO E FINANÇAS SOBRE A DEFESA ESCRITA
1 – RELATÓRIO Após a notificação regularmente expedida pela Mesa Diretora desta Câmara Municipal, o ex-gestor Éden Duarte Pinto de Sousa apresentou defesa escrita dentro do prazo legal, na qual buscou afastar as irregularidades apontadas no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao exercício financeiro de 2023. A presente manifestação analisa, de […]
RE. DEFESA. PCA 2023
EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, ex-prefeito do Município de Sumé, Estado da Paraíba, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, em relação ao pontuado pela Corte de Contas a esta CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ/PB, o que faz com base nos esclarecimentos apresentados a […]
DESPACHO PÓS-DEFESA (PROCESSO SANCIONADOR)
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ DESPACHO Nº: 0001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº: 0001/2025 INTERESSADOS: Jeffeson Figueiredo Menezes e Oiti Comercial de Combustível LTDA ASSUNTO: Análise de Defesa Administrativa e prosseguimento da instrução processual. 1. Relatório de Movimentação Os autos do Processo Administrativo Sancionador em epígrafe retornam a este Setor/Gabinete após a tempestiva apresentação da Defesa […]
EDITAL DE CITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTATIVO SANCIONADOR 0001/2025
EDITAL DE CITAÇÃO Câmara Municipal de Sumé EDITAL DE CITAÇÃO Nº 0001/2025 Jeffeson Figueiredo Menezes, Vereador Presiente da Câmara Municipal de Sumé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/99, CITA a empresa abaixo qualificada, para apresentar Defesa em Processo Administrativo […]
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 025.2/2025 MODALIDADE: Contratação de de pronto pagamento (§ 2º do Art. 95 da Lei nº 14.133/2021) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé – 05.562.774/0001-20 CONTRATADA: Letícia Brito do Nascimento – 61.854.834/0001-59 OBJETO: Prestação de serviços especializados de limpeza, higienização e organização. Tais serviços englobam a limpeza e […]
PORTARIA Nº 29/2025
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS)Câmara Municipal de Sumé Portaria Nº 29/2025, de 13 de Outubro de 2025. Instaura processo administrativo sancionador (PAS) para apuração de infração administrativa e eventual devolução de recursos ao Erário Municipal à empresa OITI Comercial de Combustível LTDA e dá outras providências. Jeffeson Figueiredo Menezes, Vereador Presidente […]
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DV00014/2025
Aviso de Contratação Direta – DV 00014/2025 Câmara Municipal de Sumé Processo Administrativo nº 250520DV00014 Torna-se público que a Câmara Municipal de Sumé, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizará contratação direta, via Dispensa Eletrônica, para a aquisição de Contratação de pessoa jurídica de direiro privado para forneceimento de gêneros alimentícios e materiais […]
REQUERIMENTO Nº 63/ 2025
Prezado Senhor, Requeiro de Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Lourenço Queiroz Duarte o presente requerimento solicitando a troca da cobertura do ponto dos vendedores de moto, situado ao lado do Mercado Público desta cidade, tendo […]