REQUERIMENTO Nº 73/2025
EMENTA: Requer que seja realizada a atualização do Código de Posturas e da Lei Orgânica do Município no site oficial da Prefeitura, incluindo todas as alterações legislativas vigentes. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos das atribuições regimentais que lhe são conferidas, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Lourenço Queiroz Duarte, […]
INDICAÇÃO Nº 13/2025
INDICAÇÃO Nº 13/2025 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, e após a devida apreciação plenária, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sumé – PB, que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que trata da autorização para variação dos valores do IPTU conforme a infraestrutura das vias públicas municipais, conforme minuta anexa. JUSTIFICATIVA: A presente […]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.” O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sumé, no uso de suas atribuições que são lhe conferidas por lei.DECRETA: Art. 1º – Fica estabelecido o ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Sumé no dia […]
RESOLUÇÃO Nº 178/2025
RESOLUÇÃO Nº 178/2025 “Regulamenta o uso de assinatura eletrônica na celebração de Contratos, Emissão de Empenhos e demais Documentos Contábeis e Financeiros no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sumé, estado da Paraíba, e estabelece diretrizes de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL […]
RESOLUÇÃO Nº 176/2025
RESOLUÇÃO Nº 176/2025 “Institui e regulamenta o dever de observância da ordem cronológica de pagamentos de despesas contratuais no âmbito da Câmara Municipal de Sumé, em conformidade com o Art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, e estabelece regras de governança, controle e responsabilidade.” A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUMÉ, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO Nº 175/2025
RESOLUÇÃO Nº 175/2025 “Dispõe sobre a dispensa da análise e manifestação da Assessoria ou Consultoria Jurídica em processos de contratação direta de baixo valor, baixa complexidade e com uso de minutas padronizadas, no âmbito da Câmara Municipal de Sumé.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e […]
RESOLUÇÃO Nº 177/2025
RESOLUÇÃO Nº 177/2025 “Concede o Título de Cidadão Sumeense ao Professor EdvaldoEloy Dantas Júnior e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Sumé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Sumeense ao Professor Edvaldo Eloy Dantas Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados […]
RESOLUÇÃO Nº 174/2025
RESOLUÇÃO Nº 174/2025 “Institui a obrigatoriedade de apresentação de Relatório Mensal de Atividades e Resultados pelos contratados de prestação de serviços e altera os procedimentos de fiscalização e liquidação de despesa na Câmara Municipal de Sumé.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com vistas a […]
RESOLUÇÃO Nº 172/2025
RESOLUÇÃO Nº 172/2025 “Dispõe sobre as normas para licitações e contratos deserviços de publicidade, comunicação institucional ecomunicação digital, prestados à Câmara Municipal deSumé.” A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Sumé, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e em observância aos princípios da […]
RESOLUÇÃO Nº 173/2025
RESOLUÇÃO Nº 173/2025 “Dispõe sobre a instituição e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Sumé e estabelece o uso da plataforma Power Business Inteligence (Power BI) para o monitoramento e governança das Contratações.” A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUMÉ, no uso de suas atribuições […]