SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
CASA VEREADOR CÍCERO SOARES
SUMÉ – PARAÍBA

Ata da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumé da Décima Oitava Legislatura da
Casa Vereador Cícero Soares. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco, no
Plenário Severino Leite, em horário regimental, foi realizada a sétima sessão ordinária, na qual
compareceram os seguintes Vereadores: Jeffeson Figueiredo Menezes, Bruno Stefanio de Sousa
Duarte, Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira, José de Arimatéia Silva, José Antônio Fernandes
de Oliveira, Fernando Lima Freitas, Jane Isa Soares da Silva Lima, Damião Rildo da Silva e
Daniel Lêla Araújo. Deixaram de comparecer: Rivaldo Oliveira Ramos e Rosildo Alves Monteiro
que tiveram suas faltas abonadas. Instalados regimentalmente os trabalhos sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Jeffeson Figueiredo Menezes que declarou aberta a sessão e
solicitou ao 1º secretário o Excelentíssimo Senhor Vereador Juan Victor Gomes de Sá Pires
Pereira que procedesse com a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente: foi dispensada
a leitura da ata da sessão anterior e decorreu a leitura das seguintes matérias: Ofício nº13/2025
encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Lêla Araújo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte solicitando cópia do Estatuto e Ata da Associação dos
Catadores de Lixo do município de Sumé/Pb. Indicação nº001/2025- Indico ao Poder Executivo
que seja elaborado um Projeto de Lei para criação do Programa Bolsa Atleta com o objetivo de
incentivar a prática de esportes no nosso município. Indicação nº002/2025- Indico ao Poder
Executivo que sejam elaborados Projetos de Lei com as seguintes minutas das ementas: criação do
Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), instrumento de captação, repasse e aplicação de
recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e
desenvolvimento de planos programados, projetos e ações voltadas ao turismo do município de
Sumé-PB. Criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), instrumento de financiamento das
políticas públicas municipais de cultura nas áreas de arte e patrimônio cultural, de natureza
contábil especial, que designarão a forma de apoio ao município de Sumé/Pb. Criação do fundo
Municipal de Esporte (FME), instrumento de descentralização de gestão e promoção da autonomia
financeira. Permite o ensino, a pesquisa, o desenvolvimento esportivo e a prática esportiva, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira. Requerimento
nº13/2025-Voto de pesar à família do Senhor Marcinho Marchante, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira e Coautoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Damião Rildo da Silva. Requerimento nº07/2025- Requer que seja destinado recursos
para passagem molhada do Sítio Várzea do Estevão Riacho das Lucas. Requerimento nº08/2025-
Requer construção de pavimentação no pequeno trecho da Rua Ivo Luna Chaves, localizado no
Rua Alice Japiassu de Queiroz, 52 – Centro – Sumé/PB – CEP 58540-000 – CNPJ : 05.562.774/0001-20
Telefax: (83﴿3353 2095 E-mail: [email protected]

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Conjunto Habitacional Sebastião Vitorino. Requerimento nº09/2025- Requer que as solicitações
de informações através dos ofícios nº02/2025 e nº10/2025 sejam realizadas de acordo com a Lei
de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011), o art. 25 do Regimento Interno e os artigos 13 e 18
da Lei Orgânica do município de Sumé/Pb, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel
Lêla Araújo. Requerimento nº07/2025- Requer redutor de velocidade (quebra-molas) na subida da
Rua Ivo Luna Chaves ao lado da quadra localizado no Conjunto Habitacional Sebastião Vitorino,
de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Fernando Lima Freitas. Requerimento nº11/2025-
Voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte e a toda
equipe responsável pela realização da ExpoSumé 2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Damião Rildo da Silva. Requerimento nº06/2025- Requer que seja restabelecido com
urgência o fornecimento de água para o Sítio Santo Augustinho, de autoria da Excelentíssima
Senhora Vereadora Jane Isa Soares da Silva Lima que em seguida assume a cadeira da Presidência
para conduzir os trabalhos: Requerimento nº08/2025- Requer implantação de cursos
profissionalizantes para iniciantes em nosso município de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Jeffeson Figueiredo Menezes. Todos os requerimentos foram discutidos, colocados em
votação e aprovados por todos. Passou-se a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto
de Lei nº 906/2025- Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de
Sumé/PB que altera os valores dispostos nos anexos da Lei Complementar Municipal nº27, de 28
de novembro de 2013 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual foi
encaminhado para as comissões de Justiça/Redação e Orçamento/finanças para análise e parecer.
Na ocasião, os membros das referidas comissões, optaram por emitir parecer verbal favorável,
recomendando a aprovação do referido projeto, que seguidamente foi discutido e aprovado por
todos os vereadores. Projeto de Lei nº907/2025- Regulamenta o processo de seleção de gestores
escolares municipais, de forma a atender o disposto no art.14 da Lei nº14.113, de 25 de dezembro
de 2020 e a resolução nº1, de 27 de julho de 2022 do ministério da educação, revogando a Lei
nº1.498 de 15 de setembro de 2022 para viabilizar o recebimento do valor anual por aluno
decorrente da complementação -VAAR, para o município de Sumé/PB, e dá outras providências, o
qual foi encaminhado às comissões cabíveis para análise e emissão de parecer. Projeto de Lei
nº908/2025- Denomina passagem molhada Senhor José Serafim Gomes (Zé de Lá), localizado no
Assentamento Passagem Rasa, município de Sumé/PB, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Damião Rildo da Silva, o qual foi encaminhado para a comissão de Justiça e Redação
para análise e parecer, onde em comum acordo entre seus membros, foi emitido parecer verbal

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favorável, propondo a aprovação do aludido projeto, o qual foi discutido e aprovado por
unanimidade. Seguidamente passou-se a leitura da matéria em segunda discussão: Projeto de Lei
nº 902/2025- Denomina Adutora Senhora Olindina Clotides da Silva, localizada no Sítio Pau
D’Arco e Caiçara, município de Sumé/PB, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Damião
Rildo da Silva. Projeto de Lei nº 903/2025- Dispõe sobre a concessão de subvenção social à
associação de catadores de lixo do município de Sumé/PB CNPJ13.054.260/0001-91, para o
Exercício de 2025 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Resolução
nº150/2025- Concede o Título de Cidadão Sumeense ao Senhor Luciano Correia de Souza. Projeto
de Resolução nº151/2025- Concede o Título de Cidadão Sumeense ao Sargento Francisco de Assis
dos Santos, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira.
Após a submissão dos projetos para análise, os membros de cada comissão competente optaram
por emitir parecer verbal favorável, recomendando a aprovação dos projetos mencionados em
segunda discussão, os quais foram posteriormente debatidos e aprovados por unanimidade pelos
vereadores. Em seguida iniciou-se o Grande Expediente, destinado ao pronunciamento dos
seguintes Vereadores inscritos: Daniel Lêla Araújo, que solicitou o registro em ata de sua
preocupação com o Projeto de Lei 907/2025. Destacou a importância de que os vereadores
analisem o projeto e o comparem com a legislação vigente. Ressaltou ainda que a atual gestão
municipal iniciou o processo de nomeação dos gestores escolares e que o referido projeto
contempla esses nomeados. Entretanto, manifestou preocupação com os candidatos participantes
que, caso não consigam cumprir as quatro etapas previstas no Art. 11, possam ser prejudicados.
Considerando isso desrespeitoso a um processo seletivo, anunciou sua intenção de propor emendas
ao referido projeto de lei. Seguidamente se pronunciaram José Antônio Fernandes de Oliveira,
José de Arimatéia Silva, Damião Rildo da Silva e Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira. Não
havendo nada mais a ser tratado, o Excelentíssimo Senhor Presidente Vereador Jeffeson
Figueiredo Menezes agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão lavrando a
presente ata que, para constar, eu, , subscrevo e assino.

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