#080f2d

#082761

Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Sumé - PB
"Casa Vereador Cíce Soares"
CNPJ: 05.562.774/0001-20
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.975.550,00 (Três milhões e novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do Município de Sumé.

Parágrafo único – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das seguintes rubricas orçamentárias:

Rubrica Orçamentária Valor
(8)4.122.1002.2002 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
(3)4.122.1002.2002 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 20.000,00
(1)4.122.1002.2002 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
(23)4.122.1003.2005 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 21.000,00
(15)4.122.1003.2005 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
(24)4.122.1003.2005 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
(34)4.122.1004.1028-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 55.500,00
(70)4.123.1003.2008 -3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 60.000,00
(44)28.843.0.0001-3.2.90.21.00.00.00.00 – Juros sobre a Divida por Contrato 55.000,00
(56)4.122.1003.2007 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.000,00
(45)28.843.0.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado 165.000,00
(50)28.846.0.0003 – 3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas 10.000,00
(71)4.123.1003.2008 – 3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais 96.000,00
(93)12.361.2001.1003- 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 832.500,00
(261)15.451.2005.1006 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 690.500,00
(304)15.451.2005.1011 – 4.5.90.61.00.00.00.00 – Aquisição de Imoveis 1.000,00
(288)15.451.2005.1010 -4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 302.500,00
(650)18.544.2006.2038 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
(648)18.544.2006.2038 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 37.000,00
(572)26.782.2006.1020 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 19.000,00
(649)18.544.2006.2038 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
(527)18.544.2006.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 138.500,00
(680)8.244.2009.2043-3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais 25.000,00
(545)10.302.2013.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 50.000,00
(537)10.302.2013.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 370.000,00
(489)10.302.2013.2074 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 41.000,00
(494)10.302.2013.2074 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.280,00
(535)10.302.2013.2078-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
(387)10.303.2013.2064 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 34.000,00
(593)10.302.2014.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 156.500,00
(536)10.302.2013.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 52.300,00
(492)10.302.2013.2074 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00
(488)10.302.2013.2074 – 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
(551)10.302.2013.2078 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.420,00
(552)10.302.2013.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 275.550,00
(43)4.122.1004.2056-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
(29)4.122.1003.2013 – 3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de Consultoria 5.000,00
(30)4.122.1003.2013 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
(237)12.361.2003.2029 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 18.000,00
(99)12.365.2001.1004 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 350.000,00
(106)12.361.2001.1005-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 280.200,00
(259)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
(239)12.361.2003.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
(830)12.361.2001.1051-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
(829)12.361.2001.1051-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
(257)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
(260)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
(253)12.361.2004.2033 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
(258)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
(252)12.361.2004.2033 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
(238)12.361.2003.2029 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
(251)12.361.2004.2033 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
(236)12.361.2003.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 17.000,00
(344)27.812.2012.1031 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 10.000,00
(343)27.812.2012.1031 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 300.000,00
(342)27.812.2012.1031 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 490.000,00
(411)17.511.2019.1045-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 1.150,00
(414)17.512.2019.1046-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 559.200,00
(570)18.544.2006.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 38.000,00
(675)20.608.2017.2090-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
(674)20.608.2017.2090 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
(839)20.608.2017.1049-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 243.500,00
(563)18.541.2006.1018 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
(533)18.544.2006.1017 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 10.000,00
(531)18.544.2006.1017-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 5.000,00
(522)18.544.2006.1015-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 37.000,00
(676)20.608.2017.2090 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
(530)18.544.2006.1017-4.4.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00
(476)10.302.2013.2072 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 35.000,00
(520)10.302.2013.2077 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
(519)10.302.2013.2077 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
(518)10.302.2013.2077 – 3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
(517)10.302.2013.2077 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00
(591)10.301.2014.1034-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
(516)10.302.2013.2077 – 3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais 10.000,00
(463)10.301.2013.2071 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 60.000,00
(611)10.301.2014.1038 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 192.000,00
(515)10.302.2013.2077 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
(610)10.301.2014.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 20.000,00
(609)10.301.2014.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 32.000,00
(514)10.302.2013.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
(605)10.301.2014.1037-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 97.000,00
(604)10.301.2014.1037-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 98.000,00
(513)10.302.2013.2077 – 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
(396)10.301.2013.2067-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
(504)10.302.2013.2075 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
(503)10.302.2013.2075 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.500,00
(502)10.302.2013.2075-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
(501)10.302.2013.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 4.000,00
(500)10.302.2013.2075-3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais 1.000,00
(499)10.302.2013.2075 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 4.000,00
(498)10.302.2013.2075-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 59.000,00
(497)10.302.2013.2075 – 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
(481)10.302.2013.2072-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
(479)10.302.2013.2072 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00
(480)10.302.2013.2072 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
(477)10.302.2013.2072 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
(478)10.302.2013.2072 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
Total Anulação: 3.975.550,00

Art. 2º – Constituem fontes de recursos para atender a execução do crédito especial mencionado no art. 1º, a fim de se respeitar às disposições legais previstas na Lei 4320/64, as anulações das seguintes dotações:

02 – PODER EXECUTIVO

02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (43)4.122.1004.2056-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 22.000,00 |
| (29)4.122.1003.2013 – 3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de Consultoria | 5.000,00 |
| (30)4.122.1003.2013 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |

02.05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (237)12.361.2003.2029 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 18.000,00 |
| (99)12.365.2001.1004 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 350.000,00 |
| (106)12.361.2001.1005-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 280.200,00 |
| (259)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
| (239)12.361.2003.2029-4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| (830)12.361.2001.1051-4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| (829)12.361.2001.1051-4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| (257)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| (260)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
| (253)12.361.2004.2033 – 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| (258)12.361.2016.1040 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| (252)12.361.2004.2033 – 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.000,00 |
| (238)12.361.2003.2029 – 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| (251)12.361.2004.2033-3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo | 20.000,00 |
| (236)12.361.2003.2029 – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo | 17.000,00 |

02.06-SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (344)27.812.2012.1031 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 10.000,00 |
| (343)27.812.2012.1031 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 300.000,00 |
| (342)27.812.2012.1031 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 490.000,00 |

02.09 SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (411)17.511.2019.1045-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 1.150,00 |
| (414)17.512.2019.1046-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 559.200,00 |

02.10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS E MEIO AMBIENTE
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (570)18.544.2006.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 38.000,00 |
| (675)20.608.2017.2090-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| (674)20.608.2017.2090 -3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| (839)20.608.2017.1049-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 243.500,00 |
| (563)18.541.2006.1018-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| (533)18.544.2006.1017-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 10.000,00 |
| (531)18.544.2006.1017-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 5.000,00 |
| (522)18.544.2006.1015-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 37.000,00 |
| (676)20.608.2017.2090 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| (530)18.544.2006.1017-4.4.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público | 20.000,00 |

02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Rubrica Orçamentária | Valor |
|—|—|
| (476)10.302.2013.2072 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 35.000,00 |
| (520)10.302.2013.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| (519)10.302.2013.2077 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| (518)10.302.2013.2077-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção | 3.000,00 |
| (517)10.302.2013.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 10.000,00 |
| (591)10.301.2014.1034-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 48.000,00 |
| (516)10.302.2013.2077-3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais | 10.000,00 |
| (463)10.301.2013.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 60.000,00 |
| (611)10.301.2014.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 192.000,00 |
| (515)10.302.2013.2077 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| (610)10.301.2014.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 20.000,00 |
| (609)10.301.2014.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 32.000,00 |
| (514)10.302.2013.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| (605)10.301.2014.1037-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 97.000,00 |
| (604)10.301.2014.1037-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações | 98.000,00 |
| (513)10.302.2013.2077-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| (396)10.301.2013.2067-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado | 100.000,00 |
| (504)10.302.2013.2075 – 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| (503)10.302.2013.2075 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.500,00 |
| (502)10.302.2013.2075-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 4.000,00 |
| (501)10.302.2013.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo | 4.000,00 |
| (500)10.302.2013.2075-3.1.91.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais | 1.000,00 |
| (499)10.302.2013.2075 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais | 4.000,00 |
| (498)10.302.2013.2075-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 59.000,00 |
| (497)10.302.2013.2075 – 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado | 8.000,00 |
| (481)10.302.2013.2072-4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| (479)10.302.2013.2072 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 22.000,00 |
| (480)10.302.2013.2072 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| (477)10.302.2013.2072 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
| (478)10.302.2013.2072 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 8.000,00 |

Total Anulação: | 3.975.550,00 |

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Sumé (PB), em 26 de agosto de 2021.

Éden Duarte Pinto de Sousa
— Prefeito Constitucional do Município de Sumé —

Sumé,
26 de agosto, 2021