ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
Rua Alice Japiassú de Queiróz, Nº 52 - CEP: 58540-000
INDICAÇÃO Nº 05/2026
Número
05/2026/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
O Vereador José Arimateia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sumé-PB, que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de protetores auriculares aos alunos da rede pública municipal de ensino, especialmente àqueles que apresentem sensibilidade auditiva, dificuldades de concentração relacionadas a estímulos sonoros ou outras necessidades específicas que possam ser beneficiadas pelo uso do equipamento.
Justificativa
A disponibilização de protetores auriculares constitui uma medida simples e de potencial baixo custo, capaz de auxiliar alunos que apresentam hipersensibilidade ou sensibilidade aumentada aos sons, proporcionando melhores condições para sua permanência, participação e aprendizagem no ambiente escolar.
A medida poderá beneficiar, entre outros, estudantes que apresentem Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos do processamento sensorial ou outras condições que possam envolver maior sensibilidade aos estímulos auditivos, sempre mediante avaliação e orientação adequada dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do aluno.
É importante destacar que os protetores auriculares não devem ser utilizados de forma indiscriminada ou como mecanismo de isolamento permanente do estudante. Sua utilização deverá ocorrer de maneira orientada, individualizada e compatível com as atividades pedagógicas, preservando a comunicação, a segurança e a participação do aluno no ambiente escolar.
Dessa forma, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para a adoção de uma política de apoio aos estudantes que necessitam de recursos de acessibilidade e adaptação sensorial, fortalecendo as ações de inclusão educacional no Município de Sumé.
A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a promoção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e adequado às necessidades individuais dos estudantes da rede pública municipal de ensino.
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