PROJETO DE LEI N° 1016 /2026

O VEREADOR JOSÉ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sumé e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta o seguinte Projeto de lei:

Art. 1º Fica denominada Praça de Eventos Elza Macêdo de Freitas (Elzinha Braz) a área pública localizada no entorno das ruas Cônego Sílvio, Guiomar Coelho, Barata Bezerra e João Firmino, no município de Sumé – PB. 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará, por meio do órgão competente, a instalação de placas indicativas com o nome oficial da via, bem como a atualização nos cadastros municipais e a comunicação da nova denominação aos órgãos de serviços públicos. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.