PROJETO DE LEI Nº 1019/2026

Autoria

BRUNO DUARTEUNIÃORUAN PEREIRAPSDBJEFFESON DE ZÉ DA PENHAPT

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE.