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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

Rua Alice Japiassú de Queiróz, Nº 52 - CEP: 58540-000

Requerimento44/2026aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 44/2026

Número

44/2026

Origem

Poder Legislativo

Requer providências para recomposição do efetivo da Polícia Civil e fortalecimento da segurança pública no município de Sumé e região do Cariri.

Justificativa

Chegou ao conhecimento deste parlamentar que a Delegacia de Polícia Civil de Sumé sofreu significativa redução de seu quadro de pessoal, em razão da transferência de investigadores para outras unidades, fato que deixou a delegacia com um efetivo extremamente reduzido para atender às demandas da população local e regional.

 A preocupação aumenta diante das informações de que a unidade estaria funcionando com apenas um delegado, um escrivão e um investigador, quantitativo manifestamente insuficiente para atender adequadamente os serviços de polícia judiciária de Sumé e dos municípios circunvizinhos.

 Também merecem atenção os relatos relacionados ao funcionamento das delegacias durante o período noturno. Embora tenha havido a retomada do atendimento nesse horário, as informações recebidas apontam que, em muitos casos, apenas um servidor permanece de plantão, o que impossibilita o atendimento pleno das ocorrências e limita a atuação policial.

Como consequência, diversas ocorrências registradas no Município de Sumé, Amparo e Congo acabam sendo encaminhadas para a cidade de Monteiro, impondo deslocamentos consideráveis aos cidadãos e dificultando o acesso da população aos serviços de segurança pública.

A segurança pública constitui serviço essencial e direito fundamental da população, razão pela qual se faz necessária a atuação do Governo do Estado para assegurar que as delegacias da região disponham de efetivo compatível com as demandas existentes.

Diante do exposto, solicita-se ao Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social que avalie a situação do efetivo da Polícia Civil no município de Sumé e na região do Cariri, adotando as medidas necessárias para a recomposição do quadro de servidores e para o fortalecimento da estrutura de atendimento das delegacias locais.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, solicitando a adoção de providências urgentes para a recomposição do efetivo da Polícia Civil lotado na Delegacia de Polícia Civil de Sumé, bem como para a melhoria das condições de funcionamento das unidades policiais que atendem os municípios da região do Cariri paraibano

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