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- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento técnico-jurídico em sessões plenárias e reuniões das comissões; emissão de pareceres fundamentados sobre
- Modalidade
- Inexigibilidade · Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026. Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante José Carlos Gomes da Costa – Pela
- Contratado
- José Carlos Gomes da Costa Sociedade Individual de Advocacia, · 24.681.763/0001-03
- Valor global
- R$ 75.600,00
- Vigência
- 12 (doze) meses
- Gestor do contrato
- John Bryan da Silva Araújo · Diretor Financeiro
- Fiscal do contrato
- Neidelane Teixeira da Silva · Assistente de Apoio Parlamentar · 29/2026
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 00014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260106IN00002 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 00002/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 056.562.774/0001-20. CONTRATADA: José Carlos Gomes da Costa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 24.681.763/0001-03. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento técnico-jurídico em sessões plenárias e reuniões das comissões; emissão de pareceres fundamentados sobre a constitucionalidade e legalidade de proposições; orientação à Mesa Diretora e à Presidência na redação de atos administrativos e normativos (interna corporis); e apoio na redação de expedientes oficiais e técnica legislativa. VALOR TOTAL (R$): 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente instrumento contratual terá sua reserva orçamentária manejada na respectiva dotação: Unidade Orçamentária: 00.101 - Câmara Municipal de Sumé Programação Orçamentária: 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026. Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante José Carlos Gomes da Costa – Pela Contratada