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- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em administração contábil e gestão pública para o presente exercício, compreendendo o planejamento, elaboração e acompanhamento integral dos atos administrativos da Edilidade — excetuada a escrituração contábil técnica, a ca
- Modalidade
- Inexigibilidade · Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026. Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante Paulo Gildo de Oliveira Lima Júnior – Pela
- Contratado
- Paulo Gildo de Oliveira Lima Júnior LTDA, · 40.661.364/0001-37
- Valor global
- R$ 54.000,00
- Vigência
- 12 (doze) meses
- Gestor do contrato
- John Bryan da Silva Araújo · Diretor Financeiro
- Fiscal do contrato
- Neidelane Teixeira da Silva · Assistente de Apoio Parlamentar · 19/2026
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 00017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260106IN00006 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 00006/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 056.562.774/0001-20. CONTRATADA: Paulo Gildo de Oliveira Lima Júnior LTDA, CNPJ: 40.661.364/0001-37. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em administração contábil e gestão pública para o presente exercício, compreendendo o planejamento, elaboração e acompanhamento integral dos atos administrativos da Edilidade — excetuada a escrituração contábil técnica, a cargo de servidores próprios —, abrangendo a emissão de pareceres contábeis e administrativos fundamentados na responsabilidade fiscal, a redação de minutas de projetos de lei com impactos orçamentários, o acompanhamento de processos e a elaboração de defesas ou justificativas técnicas perante o Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, além da realização de auditorias contábeis ou fiscais sob demanda e demais atos de suporte consultivo especializado voltados à conformidade e regularidade da gestão pública. VALOR TOTAL (R$): 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente instrumento contratual terá sua reserva orçamentária manejada na respectiva dotação: Unidade Orçamentária: 00.101 - Câmara Municipal de Sumé Programação Orçamentária: 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026. Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante Paulo Gildo de Oliveira Lima Júnior – Pela Contratada