INEXIGIBILIDADE Nº 03-2026 (DIREITO PÚBLICO)
Número
00003/2026
Exercício
2026
Data de abertura
15 de janeiro de 2026
Modalidade
Inexigibilidade
- Aberta
- Em andamento
- Encerrada / Homologada
Objeto
contratação de profissional com alta e notória especialização em direito público, voltado ao apoio das demandas do gabinete da presidência junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Ministério Público de Contas, com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e judiciais, que carecem de relevantes conhecimentos jurídicos específicos, conforme termo de referência e seus anexos..
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/licitacoes/aviso/00003-2026 Baixar comprovante com QR CodeProcesso licitatório
5 de 23 fases publicadasEtapas do rito segundo a Lei 14.133/2021.
DFD — Documento de Formalização da Demanda
ETP — Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência
Ainda não publicado
Pesquisa de Mercado
Ainda não publicado
Projeto Básico
Ainda não publicado
Autorização
Ainda não publicado
Aviso de Licitação
Edital
Ainda não publicado
Habilitação
Ainda não publicado
Proposta
Ainda não publicado
Adjudicação
Ainda não publicado
Homologação
Ainda não publicado
Resultado
Ainda não publicado
Convocação
Ainda não publicado
Contrato
Minuta de contrato
Ainda não publicado
Fiscalização do contrato
Ainda não publicado
Ordem de serviço
Ainda não publicado
Extrato
Ainda não publicado
Decisão
Ainda não publicado
Exposição de motivos
Ainda não publicado
Documentação
Anexo
Ainda não publicado