Câmara de Sumé aprova Pró-Receita 2026 e crédito adicional de R$ 113 mil

A Câmara Municipal de Sumé aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé — Pró-Receita 2026. A iniciativa busca promover a cobrança e a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não na Dívida Ativa.

O programa contempla débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à locação de prédios públicos.

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 113 mil, destinado à execução de despesas junto à Secretaria de Administração.