ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
Rua Antônio Vieira Lima, S/N, Centro, Sumé - PB
Documento oficial disponível
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DECRETO LEGISLATIVO 0001/2025 - REGULAMENTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA DE SUMÉ-PB
Data de publicação
15 de janeiro de 2025
Número
20250115023456
Tipo
Decreto
O PRESIDENTE DA MUNICIPAL DE Sumé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração pública da legalidade, economicidade, impessoalidade, publicidade e da eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Sumé, como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos e normativos do poder Legislativo:
DECRETA:
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