ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
Rua Antônio Vieira Lima, S/N, Centro, Sumé - PB
Documento oficial disponível
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PortariaNº 20251111111402/Tue
PORTARIA Nº 30/2025
Data de publicação
11 de novembro de 2025
Número
20251111111402
Tipo
Portaria
PORTARIA Nº 30/2025
“Reitera a obrigatoriedade de divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) dos atos de contratação direta por valor, previstos no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.”
O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Sumé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
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