Projetos de Lei
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281 matérias encontradas
LEI Nº 1.387/2020
Altera a Lei 1.375, de 22 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo a prorrogar o incentivo temporário e transitório até o mês de dezembro do corrente ano aos servidores que exercem atividades presenciais de…
LEI Nº 1.380/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021
LEI Nº 1.381/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA".
LEI Nº 1.388/2020
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.391/2020
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.392/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.397/2020
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.398/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.399/2020
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município de Sumé