Projetos de Lei
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285 matérias encontradas
Projeto de Lei2020Poder Executivo05/02/2020
LEI Nº 1.351/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
05/02/2020
Projeto de Lei2020Poder Executivo05/02/2020
LEI Nº 1.352/2020
Altera os valores dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde – código SSA-600.
05/02/2020
Projeto de Lei2020Poder Executivo21/01/2020
LEI Nº 1.347/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer uma Cessão de Uso não onerosa de imóvel do patrimônio do Município de Sumé ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA.
21/01/2020
Projeto de Lei2020Poder Executivo21/01/2020
LEI Nº 1.348/2020
Altera a Lei nº 1.298, de 30 de Abril de 2019 - Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sumé.
21/01/2020
Projeto de Lei2020Poder Executivo21/01/2020
LEI Nº 1.350/2020
Cria cargos de provimento efetivo no Plano de Cargos e Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Sumé.
21/01/2020