Projetos de Lei
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308 matérias encontradas
LEI Nº 1.406/2021
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que integram o Plano de cargos e Sistema de Carreiras do Poder Legislativo do Município de Sumé, com base na Medida Provisória nº 1021, de 2020.
LEI Nº 1.407/2021
Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino superior; institui o Programa Educação Superior para Todos – PRESDU, e regula a distribuição de Bolsas de Estudos de Permuta.
LEI Nº 1.408/2021
Denomina logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.409/2021
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.410/2021
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal de Sumé
LEI Nº 1.411/2021
Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Municipal, estabelece critérios para a concessão do benefício
LEI Nº 1.412/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 1.414/2021
Institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé – PRO-RECEITA - 2021.
LEI Nº 1.416/2021
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais nº 1.065/2012, e n° 1.245/2017.
LEI Nº 1.413/2021
Altera o valor dos vencimentos e a carga horária dos ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista, modificando o anexo I, tabela 6, da lei n°. 1.109/2013, que alterou o quantitativo de cargos…
LEI Nº 1.415/2021
Estabelece parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos Servidores
LEI Nº 1.417/2021
Altera o art. 12 da Lei 1.277, de 12 de novembro de 2018, que modifica o quadro de composição do Conselho Municipal de Previdência.
LEI Nº 1.418/2021
Denomina logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.419/2021
Altera a Lei 1.404, de 22 de janeiro de 2021, para autorizar o Poder Executivo a prorrogar o incentivo temporário e transitório até o mês de julho do corrente ano aos servidores que exercem atividades presenciais de…
LEI Nº 1.420/2021
Desafeta Bem Público Imóvel onde funcionou a Escola UEMEIF Rodolfo Santa Cruz, localizada no Sítio Pitombeira, Zona Rural do Município de Sumé-PB
LEI Nº 1.421/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 21 de setembro de 2016, que trata sobre o Plano de Amortização Atuarial
LEI Nº 1.422/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.423/2021
Veda a nomeação para cargos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sumé de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
LEI Nº 1.424/2021
Cria no âmbito do Calendário Escolar Municipal as datas comemorativas ao Solo e aos Agricultores.
LEI Nº 1.425/2021
Altera o valor dos vencimentos dos ocupantes de parte dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa Municipal, modificando parte das tabelas I e II, do anexo III, da Lei nº 1.185/16, transfere o…