Projetos de Lei
Organização por origem
320 matérias encontradas
LEI Nº 1.430/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022
LEI Nº 1.428/2021
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 1.405, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre “lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – para o exercício de 2021.
LEI Nº 1.429/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.426/2021
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei Federal nº 10.741/03…
LEI Nº 1.427/2021
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.424/2021
Cria no âmbito do Calendário Escolar Municipal as datas comemorativas ao Solo e aos Agricultores.
LEI Nº 1.425/2021
Altera o valor dos vencimentos dos ocupantes de parte dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa Municipal, modificando parte das tabelas I e II, do anexo III, da Lei nº 1.185/16, transfere o…
LEI Nº 1.423/2021
Veda a nomeação para cargos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sumé de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
LEI Nº 1.422/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.419/2021
Altera a Lei 1.404, de 22 de janeiro de 2021, para autorizar o Poder Executivo a prorrogar o incentivo temporário e transitório até o mês de julho do corrente ano aos servidores que exercem atividades presenciais de…
LEI Nº 1.420/2021
Desafeta Bem Público Imóvel onde funcionou a Escola UEMEIF Rodolfo Santa Cruz, localizada no Sítio Pitombeira, Zona Rural do Município de Sumé-PB
LEI Nº 1.421/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 21 de setembro de 2016, que trata sobre o Plano de Amortização Atuarial
LEI Nº 1.418/2021
Denomina logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.416/2021
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais nº 1.065/2012, e n° 1.245/2017.
LEI Nº 1.415/2021
Estabelece parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos Servidores
LEI Nº 1.417/2021
Altera o art. 12 da Lei 1.277, de 12 de novembro de 2018, que modifica o quadro de composição do Conselho Municipal de Previdência.
LEI Nº 1.414/2021
Institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé – PRO-RECEITA - 2021.
LEI Nº 1.412/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 1.413/2021
Altera o valor dos vencimentos e a carga horária dos ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista, modificando o anexo I, tabela 6, da lei n°. 1.109/2013, que alterou o quantitativo de cargos…
LEI Nº 1.410/2021
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal de Sumé