AVISO DE DISPENSA Nº 00012/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2025 
A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ELABORARAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO, ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA E BDI, BEM COMO OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected].  Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33532095. ,

Sume - PB, 11 de Abril de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão