AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026

A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Sumé - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.

1. DO OBJETO

A presente contratação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, deconsultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Sumé - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo conforme as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, anexo ao processo.

2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando
selecionar a proposta mais vantajosa.

1. Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 29 de Dezembro de 2025, até 05 de Janeiro de 2026, às 12:00h, horário de Brasília.
2. Forma de envio: As propostas de preço e documentos de habilitação deverão ser encaminhados via e-mail ([email protected]), com o assunto Dispensa por Valor nº 00001/2026.                   

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os interessados deverão apresentar, junto com a proposta de preços e em PDF único: Documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista (conforme anexo I do Aviso de Contratação Direta)

4. DO ACESSO AO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E TERMO DE REFERÊNCIA

O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referências podem ser obtidos no site
institucional desta Casa Legislativa (/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

5. VALOR ESTIMADO

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 59.759,96 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Sumé - PB, 29 de Dezembro de 2025.

Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratações