AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2026

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2026

A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação dos serviços de recarga dos extintores da Câmara Municipal conforme termo de referência e oferta do curso de brigada de incêndio obrigatório, na forma da lei.

1. DO OBJETO

A presente contratação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação dos serviços de recarga dos extintores da Câmara Municipal conforme termo de referência e oferta do curso de brigada de incêndio obrigatório, na forma da lei.

2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando
selecionar a proposta mais vantajosa. 

1. Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 29 de Dezembro de 2025, até 05 de Janeiro de 2026, às 12:00h, horário de Brasília.
2. Forma de envio: As propostas de preço e documentos de habilitação deverão ser encaminhados via e-mail ([email protected]), com o assunto Dispensa por Valor nº 00014/2026.

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os interessados deverão apresentar, junto com a proposta de preços e em PDF único: Documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista (conforme anexo I do Aviso de Contratação Direta).

4. DO ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA

O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referências podem ser obtidos no site
institucional desta Casa Legislativa (/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

5. VALOR ESTIMADO

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 2.738,22 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).

Sumé - PB, 29 de Dezembro de 2025.

Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratações