INEXIGIBILIDADE Nº 02-2026 (ASSESSORIA JURIDICA LICITAÇÃO)
Número
00002/2026
Exercício
2026
Data de abertura
15 de janeiro de 2026
Modalidade
Inexigibilidade
- Aberta
- Em andamento
- Encerrada / Homologada
Objeto
contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento técnico-jurídico em sessões plenárias e reuniões das comissões; emissão de pareceres fundamentados sobre a constitucionalidade e legalidade de proposições; orientação à Mesa Diretora e à Presidência na red
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/licitacoes/aviso/00002-2026 Baixar comprovante com QR CodeProcesso licitatório
5 de 23 fases publicadasEtapas do rito segundo a Lei 14.133/2021.
DFD — Documento de Formalização da Demanda
ETP — Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência
Ainda não publicado
Pesquisa de Mercado
Ainda não publicado
Projeto Básico
Ainda não publicado
Autorização
Ainda não publicado
Aviso de Licitação
Edital
Ainda não publicado
Habilitação
Ainda não publicado
Proposta
Ainda não publicado
Adjudicação
Ainda não publicado
Homologação
Ainda não publicado
Resultado
Ainda não publicado
Convocação
Ainda não publicado
Contrato
Minuta de contrato
Ainda não publicado
Fiscalização do contrato
Ainda não publicado
Ordem de serviço
Ainda não publicado
Extrato
Ainda não publicado
Decisão
Ainda não publicado
Exposição de motivos
Ainda não publicado
Documentação
Anexo
Ainda não publicado