Câmara de Sumé aprova dois projetos de lei em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Sumé realizou, na noite desta terça-feira (03), mais uma sessão ordinária. A pauta contou com a apresentação de requerimentos, voto de pesar e aprovação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 841/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.381, de 29 de julho de 2020. A legislação institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 842/2026, que institui a Política Municipal de Atenção, Proteção e Inclusão Social das Pessoas com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida, o acesso aos serviços de saúde, a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia residentes em Sumé.
