Câmara de Sumé aprova projetos sobre Família Acolhedora e proteção às pessoas com fibromialgia
A Câmara Municipal de Sumé realizou, na noite desta terça-feira (03), mais uma sessão ordinária. A pauta contou com a apresentação de requerimentos, voto de pesar e aprovação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O vereador Daniel Lêla apresentou requerimento solicitando vistoria e revisão da altura dos quebra-molas existentes na Rua Major Alfredo Mayer, no bairro Santa Rosa, e em outras localidades do município.
A vereadora Jane Isa solicitou, por meio de requerimento, a execução do calçamento das ruas José Bezerra de Araújo e Sátiro Jacinto de Oliveira, localizadas no bairro Alto da Caixa D’Água.
Durante a sessão, o vereador Ruan Pereira apresentou voto de pesar à família do senhor Edson da Silva Barreto, em razão de seu falecimento.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 841/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.381, de 29 de julho de 2020. A legislação institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 842/2026, que institui a Política Municipal de Atenção, Proteção e Inclusão Social das Pessoas com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida, o acesso aos serviços de saúde, a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia residentes em Sumé.
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Assessoria
