Projetos de Lei
Organização por origem
478 matérias encontradas
LEI Nº 1.415/2021
Estabelece parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos Servidores
LEI Nº 1.417/2021
Altera o art. 12 da Lei 1.277, de 12 de novembro de 2018, que modifica o quadro de composição do Conselho Municipal de Previdência.
LEI Nº 1.418/2021
Denomina logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.419/2021
Altera a Lei 1.404, de 22 de janeiro de 2021, para autorizar o Poder Executivo a prorrogar o incentivo temporário e transitório até o mês de julho do corrente ano aos servidores que exercem atividades presenciais de…
LEI Nº 1.420/2021
Desafeta Bem Público Imóvel onde funcionou a Escola UEMEIF Rodolfo Santa Cruz, localizada no Sítio Pitombeira, Zona Rural do Município de Sumé-PB
LEI Nº 1.421/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 21 de setembro de 2016, que trata sobre o Plano de Amortização Atuarial
LEI Nº 1.422/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.423/2021
Veda a nomeação para cargos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sumé de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
LEI Nº 1.424/2021
Cria no âmbito do Calendário Escolar Municipal as datas comemorativas ao Solo e aos Agricultores.
LEI Nº 1.425/2021
Altera o valor dos vencimentos dos ocupantes de parte dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa Municipal, modificando parte das tabelas I e II, do anexo III, da Lei nº 1.185/16, transfere o…
LEI Nº 1.426/2021
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei Federal nº 10.741/03…
LEI Nº 1.427/2021
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.428/2021
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 1.405, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre “lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – para o exercício de 2021.
LEI Nº 1.429/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.430/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022
LEI Nº 1.431/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI Nº 1.432/2021
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica
LEI COMPLEMENTAR Nº 0040/2021
Amplia e fixa a área do perímetro urbano, e rege a denominação, a divisão e a delimitação da área dos Bairros do Município de Sumé.
LEI Nº 1.434/2021
Cria no âmbito da Secretaria de Assistência Social de Sumé, o Programa Renda Básica Sumé por meio de cartão magnético
LEI Nº 1.435/2021
Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório