Projetos de Lei
Organização por origem
478 matérias encontradas
LEI Nº 1.362/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.363/2020
Fixa nova data-limite para adesão ao Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé – PRO-RECEITA - 2020
LEI Nº 1.364/2020
Autoriza o Município de Sumé a doar imóvel urbano, terreno, ao Estado da Paraíba, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº. 8.666/93.
LEI Nº 1.365/2020
Altera os artigos 2º e 3º, da Lei nº 1.364, de 11 de março de 2020, que autoriza o Município de Sumé a doar imóvel urbano, ao Estado da Paraíba, para construção de escola pública, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea…
LEI Nº 1.366/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, conforme disposto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1.367/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer uma Cessão de Uso não onerosa de imóvel do patrimônio do Município de Sumé à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.
LEI Nº 1.369/2020
Acrescenta o Parágrafo 1º ao Art. 1º da Lei nº 1.284, de 06 de dezembro de 2018, que trata dos Valores de Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
LEI Nº 1.370/2020
Altera o texto da Lei nº 1.344, de 27 de dezembro de 2019 – Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2020
LEI Nº 1.371/2020
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município de Sumé
LEI Nº 1.372/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.373/2020
DESAFETA BEM PÚBLICO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU A ESCOLA UMEIEF ESMERINO BARBOSA, SITUADA NO SÍTIO TERRA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE SUMÉ – PB.
LEI Nº 1.374/2020
Suspende, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos, ativos e inativos, do Município de Sumé.
LEI Nº 1.377/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato de 2021 à 2024.
LEI Nº 1.378/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024
LEI Nº 1.379/2020
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica
LEI Nº 1.387/2020
Altera a Lei 1.375, de 22 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo a prorrogar o incentivo temporário e transitório até o mês de dezembro do corrente ano aos servidores que exercem atividades presenciais de…
LEI Nº 1.380/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021
LEI Nº 1.381/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA".