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Projeto de LeiTue Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 1019/2026

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE.

11/08/2026BRUNO DUARTE,JEFFESON DE ZÉ DA PENHA,RUAN PEREIRA
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Projeto de ResoluçãoMon Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2026

Altera os arts. 16 e 17 da Resolução nº 140, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumé, para modificar as regras de eleição da Mesa Diretora.

10/08/2026RUAN PEREIRA
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RequerimentoMon Poder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 101/2026

Requer recapeamento da estrada que liga o Sítio Ingá.

03/08/2026RUAN PEREIRA
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